20 Módulo · LGPD

LGPD.

Gestão formal de consentimento, solicitação de exclusão e anonimização de dados pessoais. Histórico processual preservado por obrigação legal. Registro de IP e data por cada ato — conformidade defensável.

01O que é

Conformidade sem dor de cabeça.

A Lei Geral de Proteção de Dados obriga o escritório a gerenciar consentimento, finalidade e direitos do titular. O módulo LGPD transforma essa exigência legal em interface simples: registro de consentimento, solicitação de exclusão pelo cliente, execução da exclusão pelo administrador — tudo com trilha auditável.

I.

Consentimento formal

Registra data, IP e observações do consentimento do cliente ao tratamento dos dados.

II.

Solicitação de exclusão

Cliente solicitou? Marca no sistema. Fila de exclusões pendentes para ação do admin.

III.

Anonimização controlada

Apaga dados pessoais sensíveis (e-mail, telefone, endereço) — mantém histórico processual por obrigação legal.

IV.

Trilha auditável

Cada ação de LGPD fica logada no sistema — quem fez, quando, para qual cliente.

02Três ações

Três fluxos principais.

01

Registrar consentimento

No momento em que o cliente aceita o tratamento dos dados, registra no sistema: cliente, se concedeu ou não, observações livres (onde assinou, qual documento, contexto). IP do usuário que registrou fica salvo.

02

Solicitar exclusão

Cliente invocou o direito à exclusão (art. 18, VI da LGPD)? Sistema marca a solicitação com data. Aparece em fila para o administrador decidir sobre execução.

03

Executar exclusão

Administrador confirma. Sistema anonimiza dados pessoais sensíveis mantendo o histórico processual exigido por lei. Registra data e responsável da execução.

03O que é anonimizado

Dados pessoais fora, processo fica.

Quando o cliente pede a exclusão, não é possível apagar tudo — o histórico processual é obrigatório por outras normas (dever de guarda do advogado). O módulo faz a separação correta: anonimiza o que é puramente pessoal, preserva o que é legal manter.

I.

Anonimizado

E-mail, telefone, WhatsApp, CEP, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, data de nascimento, profissão, observações.

II.

Preservado (obrigação legal)

Nome, CPF/CNPJ (dado de identificação processual), número dos processos, parcelas pagas, histórico de atendimento relacionado ao caso.

III.

Marca de exclusão

Registro do ato de exclusão permanece — data, administrador responsável, motivo. Evidência de conformidade.

IV.

Reversível?

Não. Uma vez anonimizado, o dado pessoal é permanentemente removido. Conforme exigência da LGPD.

04Trilha auditável

Para o DPO dormir tranquilo.

A LGPD exige registro formal das atividades de tratamento (art. 37). O módulo produz trilha auditável de cada ato: registro de consentimento, solicitação, exclusão. Base para responder fiscalização da ANPD.

01

Data e IP do consentimento

Timestamp preciso do servidor + IP da pessoa que registrou. Prova objetiva se cliente contestar depois.

02

Log de ação LGPD

Cada consentimento ou exclusão gera registro no módulo Registros: "Registrou consentimento LGPD — cliente_id:42".

03

Quem executou

Nome do admin que clicou em "Executar exclusão" fica gravado — responsabilidade rastreável.

04

Defesa documental

Em auditoria da ANPD ou ação judicial, escritório apresenta registros do sistema como prova de conformidade.

05Interface de gestão

Painel por cliente.

A tela principal mostra cada cliente com seu status LGPD: consentimento dado, exclusão solicitada, exclusão executada. Visualização clara do compliance.

I.

Status visual

Indicadores coloridos — verde para consentimento, amarelo para solicitação pendente, cinza para executado.

II.

Busca e filtros

Busca por nome, filtro por status (sem consentimento, solicitação pendente, excluídos).

III.

Ações rápidas

Registrar consentimento, marcar solicitação, executar exclusão — tudo direto da lista.

IV.

Acesso controlado

Execução de exclusão restrita ao administrador — prevenção contra ação precipitada.

06Dia a dia

Um pedido de exclusão.

Cenário · direito do titular

"Cliente pede exclusão dos dados pessoais 5 anos após encerramento do processo."

  1. Cliente envia e-mail: "Quero que apaguem meus dados."
  2. Recepção abre LGPD, busca pelo nome do cliente.
  3. Clica em "Marcar solicitação de exclusão". Data registrada automaticamente.
  4. Administrador recebe notificação. Revisa o caso — processo encerrado há 5 anos, obrigação de guarda cumprida.
  5. Administrador clica em "Executar exclusão". Sistema confirma e pede senha.
  6. Sistema anonimiza e-mail, telefone, endereço. Mantém nome, CPF e número de processos.
  7. Log registrado: "Dados pessoais excluídos (LGPD) — cliente_id:42 — por Admin em 15/04/2026 14:30".
  8. Escritório responde ao cliente: "Exclusão realizada. Dados processuais preservados por obrigação legal."
Direito do titular atendido em minutos, com trilha.

LGPD é cultura. Sistema é prova.

07Valor estratégico

Seis razões para escritórios que respeitam.

01

Conformidade defensável

Registros objetivos em caso de fiscalização da ANPD ou questionamento do cliente.

02

Fluxo formal

Consentimento, solicitação e exclusão seguem caminho estruturado — nada ad hoc.

03

Equilíbrio entre LGPD e guarda

Anonimiza o pessoal, preserva o processual. Sistema sabe o que pode e o que não pode apagar.

04

Acesso controlado

Só admin executa exclusão — previne ato precipitado de funcionário.

05

Integração com Registros

Cada ato LGPD vira log — auditoria completa facilitada.

06

Confiança do cliente

Escritório que respeita LGPD transmite seriedade e segurança — diferencial competitivo.

08Vs. concorrentes

Cinco diferenças que protegem.

Aspecto
Outros sistemas
Smart Sistema Jurídico
LGPD
Inexistente ou checkbox genérico
Módulo dedicado com fluxo completo
Consentimento
Papel impresso em pasta
Registro formal com IP e data
Exclusão
Delete simples
Anonimização cirúrgica — mantém obrigações legais
Auditoria
Não registrada
Log completo de cada ato LGPD
Defesa
Sem base documental
Relatório exportável de conformidade

Dado sensível, cuidado equivalente.

Consentimento, direito de exclusão, trilha auditável. LGPD do jeito que a ANPD espera.

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