Política de Privacidade

1. Introdução

O Smart Sistema Jurídico está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários da plataforma disponível em advsmart.online.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados dos nossos usuários:

• Dados de cadastro: nome completo, número de WhatsApp, área de atuação profissional
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada com criptografia bcrypt), endereço IP
• Dados do escritório: informações inseridas pelo usuário sobre clientes, processos, agenda e financeiro
• Dados de uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, frequência de uso
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela plataforma Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão

3. Como Utilizamos os Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer acesso e funcionamento da plataforma Smart Sistema Jurídico
• Entrar em contato via WhatsApp para liberar o acesso ao período de teste
• Processar pagamentos de assinatura e gerenciar cobranças recorrentes
• Prestar suporte técnico e atendimento ao usuário
• Enviar comunicações sobre atualizações, novas funcionalidades e informações relevantes
• Analisar o uso da plataforma para melhorias de desempenho e experiência
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Importante: não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Dados dos Clientes Inseridos no Sistema

Os dados de clientes, processos e demais informações inseridas pelo usuário dentro do Smart Sistema Jurídico pertencem exclusivamente ao usuário. Atuamos como operadores de dados nessa relação, conforme a LGPD.

Nos comprometemos a:

• Não acessar os dados dos clientes do usuário sem autorização expressa
• Não utilizar esses dados para nenhuma finalidade além da operação do sistema
• Excluir os dados mediante solicitação do usuário após o encerramento da conta

O usuário é responsável por obter as autorizações necessárias dos seus próprios clientes para o tratamento de dados pessoais na plataforma, conforme suas obrigações como controlador de dados. O sistema oferece um módulo dedicado de LGPD para registro formal de consentimentos.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes proteções:

• Senhas armazenadas com criptografia bcrypt
• Acesso à plataforma protegido por credenciais individuais
• Controle de permissões por perfil de usuário (Admin, Advogado, Estagiário, Secretária)
• Comunicação via protocolo HTTPS em toda a plataforma
• Isolamento multi-tenant — dados de um escritório jamais são acessíveis por outro
• Módulo de Auditoria com rastreamento de cada acesso

Backup de dados: recomendamos e formalizamos em contrato que o usuário realize o backup diário dos seus dados. A responsabilidade pela realização do backup é do próprio usuário.

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Mercado Pago: dados necessários para processamento de pagamentos
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável
• Logo Advocacia (brindes): apenas dados necessários para criação dos brindes, mediante solicitação do usuário

Não realizamos nenhum compartilhamento além dos casos listados acima.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

📋 Acesso

Solicitar confirmação e acesso aos seus dados que tratamos.

✏️ Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️ Exclusão

Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa base.

🚫 Oposição

Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

📦 Portabilidade

Solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço — o módulo Backup permite exportação SQL completa.

ℹ️ Informação

Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 94011-3352.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sessões de usuários autenticados e melhorar a experiência de uso da plataforma. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos por até 90 dias e então excluídos, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por WhatsApp ou notificação dentro do sistema com antecedência mínima de 15 dias.

Recomendamos a revisão periódica desta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.